Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de água, esgoto e saneamento de Maringá e região noroeste do Paraná

Dirigentes do Sindaen participam de reunião sobre PAI e PDV

A equipe jurídica e a diretoria do sindicato estiveram em Londrina na manhã desta quarta-feira (22) para participar de uma reunião sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e do Programa de Dispensa Voluntária (PDV) com a Sanepar e os demais sindicatos que representam a categoria.
A empresa apresentou algumas mudanças no programa, principalmente para os trabalhadores que já estão aposentados. Os que possuem mais de quinze anos de trabalho na empresa também podem aderir ao plano PDV, mas com regras diferentes.
O trabalhador que aderir ao PAI pode optar por receber 65% da remuneração indenizatória – pago em até 4 parcelas ou 75% da remuneração indenizatória, com o valor pago em 27 parcelas com valor fixo.
No caso do PDV se for optado por 65% da remuneração indenizatória, ela será paga em 4 parcelas e o trabalhador recebe mais 4 meses de vale alimentação e de subsídios do plano de saúde. Caso a escolha seja pelos 75%, o valor será pago em 27 parcelas fixas e mais 12 meses de vale alimentação e subsídios do plano de saúde.
Os sindicatos devem levar esta nova proposta aos trabalhadores em assembleia, para que a categoria resolva se o sindicato deve ou não homologar os regulamentos do PAI e PDV.

Lamentavelmente, a Sanepar não reconhece mais uma vez a dedicação dos seus trabalhadores(as), se preocupando apenas em passar uma mensagem positiva para ao mercado financeiro, visto que ela primeiro comunicou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e posteriormente convocou os sindicatos à mesa de negociação – apresentando o pacote pronto e ferindo o princípio básico constitucional da livre negociação.
O que a empresa apresenta como “avanço” em relação ao PAI 2016, refere-se à retirada da cláusula das ações em andamento.
É um absurdo e no mínimo um desrespeito à inteligência dos trabalhadores(as). Atualmente a jurisprudência do TST dá quitação aos passivos trabalhistas do PAI ou PDV, homologado em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e a nova legislação que começará a vigorar à partir de 13/11/2017 – em que o negociado sobrepõe o legislado.
O Sindaen, em respeito aos trabalhadores(as), levará o regulamento do PAI e PDV para deliberação das assembleias e a decisão será dos saneparianos(as).

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O SINDAEN foi fundado em 15 de dezembro de 1995, por decisão de uma assembléia da categoria, para ser o sindicato específico dos trabalhadores do setor de saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná.

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