A terceira rodada de negociação entre os sindicatos majoritários (Sindaen, Saemac, Sindael e Staemcp) e a Comissão de Relação Sindical da Sanepar foi realizada nesta sexta-feira (29) em Curitiba. O objetivo foi a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho para o período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020.
Neste novo modelo de negociação, adotado este ano, a empresa e as entidades sindicais estão construindo juntas a proposta final com base na Pauta de Reivindicações Unificada e dos pontos que a Companhia de Saneamento do Paraná já acenou que são possíveis de avançar. Entretanto, antes de ser apresentada aos trabalhadores e ser levada para deliberação em assembleia, a pauta será submetida para aprovação do CCEE (Conselho de Controle das Empresas Estaduais) e da CPS (Comissão de Política Salarial), por isso não é possível apresentar dados e valores mais concretos neste momento.
Alguns pontos tiveram sua importância reforçada e foram amplamente discutidos na reunião, como é o caso do aumento salarial, que apesar da crise e da conjuntura adversa, na maioria das negociações coletivas no Brasil tem se obtido ganhos reais. Assim, é esperado que na Sanepar não seja diferente. Houve também a solicitação para que haja maior valorização frente à gratificação de férias, vale-alimentação, tanto o mensal quanto o abono de final de ano, vale extra do litoral e vale-reforço alimentação para que tenham a correção feita pelo índice de alimentação de fora da residência de Curitiba, que chega a mais de 5% e não pelo INPC, que é de 3,94%.
Outras solicitações dos trabalhadores entraram em pauta. Uma delas é a dificuldade na retirada dos uniformes e kit escolares, para os quais foi solicitado que a forma de repasse seja revista. Outro ponto é a exclusão do período mínimo de 14 dias de férias – possibilitando assim ao trabalhador tirar dois períodos de 10 dias e vender os 10 restantes. Foi solicitado, ainda, uma diminuição do valor descontado em folha referente ao vale-transporte, hoje em torno de 3%.
NÚMEROS QUE IMPRESSIONAM
Nos últimos oito anos, as tarifas de água e esgoto da Sanepar tiveram 140% de aumento – muito acima da inflação. Considerando o INPC desde o primeiro aumento, em março de 2011, o ganho real da tarifa acima de inflação chega a quase 60%. Somente na última revisão tarifária periódica, em 2017, foi estabelecido um aumento de 25,63% para oito anos, sendo o primeiro reajuste de 8,53% já no primeiro ano e mais 2,11% nos anos seguintes, com correção financeira e econômica. Aumentos muito maiores do que a inflação e bem acima dos reajustes salariais da população e também dos trabalhadores da Sanepar que, inclusive, acumulam perdas históricas de 14,59%. Além disso, nos últimos oito anos, somente em dois os trabalhadores tiveram ganhos reais. Onde fica a função social da empresa, em um momento de crise, recessão, aumento do desemprego e queda de renda? Com aumentos tão expressivos, privilegia somente a busca pelo lucro e os dividendos para os acionistas (mercantilização da água). Inclusive a lei nacional do saneamento, de 2007, preconiza a busca pela modicidade tarifária.
Em função dos expressivos aumentos tarifários, as receitas e os lucros da empresa cresceram exponencialmente, no período de 2011 a 2018. O lucro cresceu 560%, saltando de R$ 135 milhões para R$ 892 milhões e somente no último ano o crescimento foi de 30%. Os dividendos para os acionistas cresceram ainda mais, porque anteriormente a empresa distribuía o equivalente a 25% do seu lucro líquido para os acionistas, já nas últimas gestões este percentual saltou para 50% do lucro líquido. Ou seja, os acionistas além de ganharem pelo aumento do lucro nos últimos anos, passaram a ganhar mais porque também aumentou o percentual destinado aos acionistas. Deste modo, o total de dividendos distribuídos saltou de R$ 37,2 milhões para R$ 423 milhões – um aumento de 1040%. Nos últimos oito anos foram destinados aos acionistas R$ 2 bilhões, ou seja, é uma política bastante agressiva de distribuição de dividendos. Com uma das maiores lucratividades do setor de saneamento, a empresa passou a ser considerada a queridinha do mercado, além de ser uma das melhores pagadoras de dividendos, sendo considerada a 6° melhor pagadora de ações de dividendos das empresas listadas no B3. Em resumo, os aumentos de tarifas resultaram em maiores tarifas, maiores receitas, maiores lucros e mais dividendos. As ações também se valorizaram com ganhos para os acionistas.
O custo de folha da Sanepar caiu. O número total de trabalhadores caiu 6%, passando de 7473 para 7022. Ou seja, a empresa está gastando menos com trabalhadores: são 451 trabalhadores a menos. E isso reflete na distribuição da riqueza gerada pela empresa, pois existe um relatório chamado Distribuição do Valor Adicionado (DVA), demonstrando que em 2010, de toda a riqueza gerada pela Sanepar, 41% era destinada aos trabalhadores. Em 2018 este número caiu para 35%. Atualmente menos riquezas são destinadas aos trabalhadores, já acionistas pegam 14% da riqueza.
Como é possível observar e comprovar nos dados acima, levantados e fornecidos pelo DIEESE, as reivindicações são irrisórias se levados em consideração os aumentos astronômicos das tarifas dos serviços oferecidos pela Sanepar nos últimos anos, bem como o aumento do lucro e consequentemente dos dividendos repassados aos acionistas. Enquanto os trabalhadores, além de se contentar com migalhas, vêm convivendo há tempos com a defasagem salarial e de benefícios.
Esperamos que nesta gestão seja diferente e que a proposta oficial a ser apresentada após a avaliação das comissões externas não só atenda aos anseios dos trabalhadores, mas que, como forma de respeito e valorização, compense, de alguma forma, os prejuízos de anos de descaso.
