Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de água, esgoto e saneamento de Maringá e região noroeste do Paraná

Defesa do saneamento e ACT dos saneparianos

As tentativas de aprofundar a privatização do saneamento (que já existe e é praticada até mesmo na Sanepar) já vêm ocorrendo desde a aprovação da Lei 11.445/2007, que rege o saneamento no país. A lei não agradou os setores privados e desde então há tentativas de alterá-la. Assim, está em tramitação no Congresso a MP 868 (Medida Provisória 868), que altera o marco legal do saneamento do país e tem pontos preocupantes para o setor de saneamento, principalmente o que acaba com os contratos de programa, que definem as regras da prestação de serviços pelas empresas públicas por meio da gestão associada e obriga os municípios a fazerem licitação para a contratação desses serviços – o que deve abrir uma grande porta para a privatização do setor. A medida representa um retrocesso devido à insegurança jurídica e desestrutura o setor, além de trazer grandes riscos de aumento das desigualdades.

A organização sindical, juntamente com instituições, estudiosos e pesquisadores do setor do saneamento vêm fazendo constantemente a defesa do saneamento público, universal e com controle social.
Nos últimos anos, foram diversas formas de manifestações em defesa da água e do saneamento, como a realização do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), em 2018, em Brasília. O Sindaen foi um dos organizadores do evento e desde 2017 realizou debates e o lançamento do Fórum em Maringá – o que ocasionou em uma caranavana de dois ônibus do Paraná para o FAMA no ano seguinte.
Também foram organizadas diversas audiências públicas na Assembleia Legislativa do Paraná e na ABES-PR (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), assim como reuniões com a Diretoria Ambiental da Sanepar, com o presidente da estatal, panfletagens, participações em atos públicos em Curitiba, Maringá e outros municípios e o envio de cartas a todas as Câmaras de Vereadores do estado do Paraná.
O Sindaen vai continuar apoiando e colaborando para barrar qualquer alteração na legislação que aprofunde a privatização do saneamento.ACT dos saneparianos

A Sanepar comunicou aos acionistas nesta segunda-feira (13) a suspensão do reajuste de 12,13% nas tarifas de água e esgoto, acatando a decisão da medida cautelar do TCE. No entanto, já afirmou que irá recorrer dessa decisão.
Este cenário não pode ser usado como justificativa para prejudicar o andamento do ACT dos trabalhadores saneparianos.
Exigimos a apresentação de proposta com  valorização dos trabalhadores, lembrando que a Sanepar acumula 40,96% de ganho real sobre as tarifas, sem citar os percentuais em cima dos serviços.

 

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Nota de Repúdio

O SINDAEN, vem por meio desta nota, expressar repúdio às práticas antissindicais, antiéticas e contrárias aos princípios democráticos adotadas pela Sanepar, principalmente pelos membros da

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O SINDAEN foi fundado em 15 de dezembro de 1995, por decisão de uma assembléia da categoria, para ser o sindicato específico dos trabalhadores do setor de saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná.

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