Com a criação do Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) e da Comissão de Política Salarial (CPS), em 2016, o governo do Paraná instituiu uma forma de intervir na negociação entre as entidades sindicais e as estatais. Desde o princípio, o Sindaen e os demais sindicatos majoritários que representam os trabalhadores da Sanepar alertam sobre esta mudança, pois uma das práticas destes órgãos são as publicações de notas técnicas para controlar pontos de negociação de direitos dos trabalhadores das estatais.

Mesmo com a publicação das notas, que em cada edição cria uma nova maneira de reduzir os direitos dos trabalhadores, as entidades sindicais têm garantido que muitas mudanças não se efetivem. Existe um grande enfrentamento nas negociações, o momento que os sindicatos conseguem buscar soluções internamente – junto à direção da Sanepar e externamente, com a ajuda do Ministério Público, autoridades da ALEP e do Governo. Uma verdadeira peregrinação sindical em prol dos trabalhadores.

Um dos itens publicados desde a Nota Técnica 4/2016, por exemplo, é de que “Somente será admitida a concessão do abono salarial para compensar a supressão ou redução de vantagens praticadas pelas entidades, nos termos previamente autorizados pela Comissão de Política Salarial (…)”. Mesmo assim, graças à luta dos trabalhadores em conjunto com os sindicatos, o abono está garantido todos os anos para os saneparianos.

A nova gestão da Sanepar tem demonstrado uma forte vontade em executar na íntegra as notas técnicas publicadas pelo CCEE. Uma amostra disso foi a intensa comunicação da Nota Técnica 2/2019 pelas chefias nos grupos de Whatsapp e na “rádio peão”.

Nunca foi fácil manter e conquistar direitos. E diante do cenário federal e estadual, o movimento sindical carece ainda mais do envolvimento dos trabalhadores no enfrentamento, nas ações, nas assembleias e demais manifestações.