As PPPs (Parcerias Público Privadas)  e os novos arranjos  para a privatização de bens públicos – tendo como instrumento um banco público, o BNDS – tem mostrado uma atuação alinhada com a agenda global, estimulada pelo G20 e tendo o Banco Mundial como difusor. O Governo Federal, em meados de 2016, lançou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), visando estimular as PPPs e acelerar os processos (alterando legislações ambientais por exemplo), tendo o BNDS como instrumento estruturador, garantidor e viabilizador dessa parceria.

Sob esse panorama, entende-se que houve uma mudança substancial no papel histórico do BNDS, que estaria deixando de ser um braço do Estado como indutor de certo desenvolvimento para ser capturado pelo setor privado, a partir de preferências do mercado.

Há exemplo de experiências internacionais com as PPPs-Parcerias Públicos Privadas que não deram certo, pelos riscos e impactos negativos na prestação dos serviços essências à população. Em 235 casos em que isso aconteceu, houve posterior reestatização dos serviços (PSIRU, 2015). Tais parcerias foram prejudiciais às populações locais impedindo-as/dificultando de ter acesso a direitos fundamentais: à água, a um saneamento adequado e urge-se a necessidade que se busquem alterar esse modelo.

Na lista de privatização do BNDS estão várias empresas de saneamento do Brasil, como já vimos o caso CEDAE-RJ.

O governo do Paraná, desde 2011, vem alterando a governança da Sanepar através de mudanças nas legislações na Assembléia Legislativa do Paraná, decretos executivos, normativas internas na Sanepar e junto à Bolsa de valores nacional e internacional, sempre privilegiando o mercado. Passou a Sanepar do nível 1 para nível 2 e fala-se em chegar no nível 3, em que Estado e Privado igualam-se no comando, privilegiando o privado. É uma lógica perversa, inclusive utilizando-se dos próprios trabalhadores para gerar publicidade. É a promoção da água como mercadoria em detrimento da concepção da água como direito humano fundamental.

Eu, nós, as autoridades e a sociedade como um todo, precisamos nos envolver na defesa das nossas fontes de água e sua exploração/uso, principalmente nos dois maiores aquíferos do mundo: o Aquífero Guarani e o SAGA – Sistema Aquífero Grande Amazônia. Outras temáticas estão  neste contexto – como a luta contra o agrotóxico e contra o fracking.

Como uma parcela de luta nesta realidade, o Sindaen manteve uma barraca em frente a Sanepar de Maringá, nos dias 15 a 22 de março alusiva a luta por Nenhum Direito a Menos e 22 de março: Dia Mundial da Água, com interlocução com a população através de falas, vídeos e materiais visuais e impressos.

Diretoria do Sindaen