a quarta-feira (30/9), ocorreu o leilão da CASAL – Companhia de Saneamento de Alagoas – na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, sendo vencedora a canadense BRK Ambiental. A empresa apresentou a maior proposta – R$ 2,009 bilhões – e vai administrar o serviço público de fornecimento de água e esgoto de Maceió e outros 12 municípios da Região Metropolitana da capital (Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba) pelos próximos 35 anos. O valor mínimo estipulado para o leilão foi de R$ 15,125 milhões.

PARA ENTENDER
O que foi leiloado no último dia 30 foram os serviços de distribuição de água e todos os serviços de esgotamento sanitário (coleta e tratamento dos esgotos) e a parte comercial (cobrança e arrecadação). A CASAL continuará efetuando a captação e o tratamento da água e venderá a água tratada para a concessionárias privada.

Em dois municípios, onde hoje atuam serviços municipais, Barra de Santo Antonio e Marechal Deodoro, todos os serviços passam para a BRK. Em Marechal Deodoro, por exemplo, muitos investimentos foram feitos pela CASAL e a cidade conta com 100% da população atendida com água e 50% de esgotamento sanitário. A CASAL atuou, a partir de um contrato de PPP, na parte alta de Maceió, com duas parcerias só para o esgotamento sanitário, ou seja, o setor privado passa a atuar em municípios cuja necessidade de investimentos são pequenas e o equacionamento dos problemas de cobertura estão bem encaminhados. A CASAL continua atuando no restante do Estado.

ENTRAVE JURÍDICO
Mesmo com a realização do leilão, a privatização da CASAL enfrenta um entrave jurídico, que vem repercutindo no Tribunal de Justiça de Alagoas. O leilão chegou a ser alvo de decisão liminar, sendo suspenso, na noite de terça-feira (29/9), por determinação da desembargadora Elisabeth Carvalho, que atendeu pedido do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Marechal Deodoro. Porém, a Procuradoria Geral do Estado – PGE – apresentou um pedido de suspensão da decisão.

Na quarta, horas antes do leilão, o presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, atendeu o pedido do Estado pela derrubada da liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho, mantendo, assim, o leilão. O advogado que representa o SAAE de Marechal Deodoro, Cristian Texeira, informou à imprensa que vai ingressar com medidas jurídicas para tentar anular o leilão, mas ainda irá avaliar o cenário a fim de saber qual a ação que irá ingressar no Judiciário.

Ainda na noite de terça feira (29), o Partido dos Trabalhadores impetrou ADI – que recebeu o número 6573 e foi designado o Ministro Edson Fachin como relator – com pedido de liminar na tentativa de evitar o leilão. Pretendeu-se suspender os efeitos de vários artigos da Lei Complementar Estadual nº 50/2019, que dispõe sobre o sistema gestor metropolitano da região metropolitana de Maceió, e, no mérito, que haja a declaração de inconstitucionalidade do art. 4º, inciso IV, da mesma lei. No fundamental, questiona-se a concentração de poder a membros pertencentes ao estado de Alagoas, em detrimento dos municípios pertencentes à Região Metropolitana Maceió. A liminar não foi concedida, mas o processo segue.

O LEILÃO
O critério de escolha do vencedor do leilão foi a oferta de maior outorga pela concessão. Foram encaminhadas sete propostas por consórcios e empresas: consórcio Sabesp e Iguá Saneamento; consórcio Equatorial (que já opera o serviço elétrico em Alagoas) e Sonel; consórcio Enops Engenharia e Aviva Ambiental; consórcio Conasa, Zeta e Elo; Aegea Saneamento, BRK Ambiental e Águas do Brasil.

Durante o leilão, os lances foram feitos pela BRK (R$ 2,009 bilhões), Consórcio Jangada (R$ 1,4 bilhão), Consórcio EQS Ambiental (R$ 1,2 bilhão), Aegea (R$ 1,2 bilhão), Consórcio Água do Pratagy (R$ 666 milhões), Consórcio Paraíso das Águas (R$ 450 milhões) e Consórcio Águas das Alagoas (R$ 251 milhões). Merece destaque o fato de que o preço mínimo era de R$ 15.125.000,00 (quinze milhões, cento e vinte e cinco mil reais).

Fonte: https://ondasbrasil.org/com-leilao-da-casal-foi-aberta-a-porteira-das-privatizacoes-do-saneamento-mas-ha-resistencia/