O julgamento pelo TRT – Tribunal Regional do Trabalho do dissídio do ACT 2016/2017 ocorreu na manhã desta terça-feira (18). De um lado a Sanepar e do outro o Sindaen e o Saemac. O dissídio foi impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, devido ao movimento grevista dos trabalhadores, ocorrido no primeiro semestre deste ano.

O TRT decidiu manter a proposta da Sanepar, sem agregar a ela qualquer outro ganho salarial. Com essa decisão, os salários devem ser corrigidos, desde a data-base, pelo índice de 11,08% (INPC). Os demais itens da proposta da empresa também devem ser aplicados ao Acordo Coletivo.

Também foi decidido pelo TRT que os dias parados por conta da greve não devem ser descontados, mas compensados pelos trabalhadores. É a primeira vez na história dos movimentos de greve da Sanepar em que não haverá desconto de dias parados.

A assessoria jurídica dos sindicatos avalia que a decisão do TRT foi conservadora, optando por não avançar para além da reposição salarial pela inflação acumulada. Essa tem sido a tendência dos tribunais em outros julgamentos. O advogado do Saemac, Maycon Jorge, explica que no processo os sindicatos reivindicaram além da reposição pelo INPC, de 11,08%, mais 4% de reajuste salarial, com base no crescimento do lucro e da produtividade da Sanepar em 2015. “Apesar de nossos argumentos e da demonstração da situação financeira da Sanepar, os desembargadores optaram por não mudar suas formas de decidir. Dois desembargadores até chamaram a atenção dos demais para essa realidade de crescimento da produtividade e dos lucros e a necessidade de ampliar os salários de base, mas os demais não mudaram seus critérios”, explica o advogado.

O advogado do Sindaen, Marcos Meneghin, avalia que “infelizmente vivemos uma realidade jurídica muito ruim, de retração em relação aos direitos trabalhistas, que limita avanços em julgamentos nos tribunais.

Os dirigentes sindicais do Sindaen, Sindael e Saemac se reuniram após o julgamento e avaliaram que, mesmo sem ter um resultado positivo no julgamento do dissídio, é importante a luta por algo além da reposição da inflação nos salários. O papel dos sindicatos é investir nessa luta e também brigar para melhorar os salários mais baixos. Os sindicatos avaliam que seu papel é tentar sempre evoluir nas negociações.

Nas assembleias nos dias 24 e 25 será decidido por recorrer ou não da decisão

Na próxima semana, os sindicatos realizam assembleias em suas bases, na segunda e terça-feira (24 e 25), consultando os saneparianos sobre os dois caminhos possíveis:

– Recorrer da decisão do TRT, buscando em outra instância uma decisão diferente;

– Aceitar a decisão do TRT, fechando o Acordo Coletivo em torno da proposta a que chegou a Sanepar.

Os sindicatos e suas assessorias jurídicas explicam e debatem com os trabalhadores essas duas alternativas nos dias das assembleias. Assim como nas outras decisões em torno da luta pelo Acordo Coletivo, valerá a decisão da maioria dos participantes.