Empresas públicas e fundos de pensão estão ameaçados por projetos privatistas que excluem a participação de representantes dos trabalhadores. A mobilização deve ser forte nesta segunda e terça-feira (13 e 14) no Congresso.
O PL 4918 é oriundo do PLS 555 que, aprovado no Senado em março passado, seguiu para a votação na Câmara. O projeto prevê a transformação de estatais em empresas de sociedades anônimas e impede a presença de representantes dos trabalhadores nos conselhos das empresas, entre outros itens restritivos que alteram a natureza, composição e gestão das estatais.
Foi esse movimento contrário ao PLS 555 que deu origem à criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e ao recente lançamento da campanha nacional “Se é público, é para todos”, mas, alerta a coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano, esse avanço pode se perder agora na votação na Câmara dos Deputados, não só pela quantidade de parlamentares conservadores como porque, ao contrário do momento em que ocorreu a votação no Senado, o novo governo é francamente privatista.
Já o PLP 268, também aprovado no Senado, muda a composição dos fundos de pensão de funcionários de empresas públicas como Funcef (Caixa), Previ (BB) e Petros (Petrobras), entre outras. Ele altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Com isso, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.