O que está em jogo – O PL 257 e a PEC 241/16 interferem diretamente na qualidade do serviço público ofertado à população, uma vez que mexem em percentuais de investimentos, achatam salários e modificam a lei de previdência para os(as) servidores(as) federais, estaduais e municipais. Áreas essenciais, como a saúde e a educação públicas, que atendem mais de 2/3 da população brasileira, serão drasticamente afetadas, aumentando, ainda mais, as desigualdades sociais.

O PL 257  e a PEC 241 têm como objetivo, basicamente, fixar um teto para o aumento do gasto público que passa a ser corrigido pela inflação e deixa de acompanhar o crescimento real da receita. No PL 257, entre as medidas polêmicas que propõe aos Estados, está a diminuição do quadro do funcionalismo público via plano de demissões voluntárias, redução dos benefícios aos(as) servidores(as) e restrição de novas contratações via concurso público, o que levará ao sucateamento do serviços oferecidos à população. Aqui no Paraná, o governador Beto Richa aguarda a aprovação deste PL para colocar em votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei que revoga o reajuste salarial dos(as) servidores(as).

No caso da PEC a vigência será de 20 anos, o que implicará em manter os gastos no período de 2017 a 2036 sem crescimento real, ignorando que as demandas dos serviços públicos são crescentes, seja pelo aumento da população, seja como medida de equalização social, ainda mais em um cenário de aumento de desemprego e queda de renda ou, ainda, seja como melhoria do serviço prestado.

O projeto pode entrar em votação esta semana. Fique alerta! Avise outros trabalhadores e participe das mobilizações!

Fonte: http://appsindicato.org.br/index.php/app-convoca-categoria-para-vigilia-contra-a-aprovacao-do-pl-257/