A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (30) uma Audiência Pública para discutir com a população o projeto de lei nº 419/2016, conhecido também como pacotaço” de ajuste fiscal do governador Beto Richa (PSDB).
Entre as medidas, está a permissão para a venda de ações da Copel e da Sanepar e de imóveis de empresas públicas sem a necessidade de que a Assembleia Legislativa autorize previamente. O “pacotaço” prevê ainda alterações nas legislações que tratam do ICMS, ITCMD e IPVA.
A audiência pública teve ampla participação da população, representada por sindicatos, organizações não governamentais, conselhos e outros movimentos da sociedade civil organizada. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público também participaram do evento. O Sindaen mais uma vez esteve presente neste momento importante em defesa das estatais paranaenses.
Entre as deliberações da Audiência, estão a criação da Frente Popular e da Frente Legislativa em defesa das estatais paranaenses.
A Audiência Pública foi proposta pelos deputados Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Cláudio Palozi (PSC), Evandro Araújo (PSC), Gilberto Ribeiro (PRB), Gilson de Souza (PSC), Nelson Luersen (PDT), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT), Nereu Moura (PMDB), Pastor Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS). A presidência dos trabalhos foi de Tadeu Veneri, que preside a Comissão de Direitos Humanos da ALEP.
Fonte: http://www.sindarspen.org.br/noticias/1178/em-audiencia-publica,-populacao-do-parana-diz-que-nao-aceitara-novo-pacotaco-de-beto-richa
