A proposta da PEC 55 (241) significa dar adeus ao desenvolvimento.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), a íntegra do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos – o que permite que a matéria seja encaminhada para votação no plenário da Casa.

A PEC 55 muda a Constituição brasileira, congelando por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população. É como se você tivesse que viver durante 20 anos com o mesmo salário, sem reajuste, mesmo com os preços das coisas aumentando e sua família crescendo. Olha só o que vai acontecer se for aprovada:

Educação

Vai faltar dinheiro para construção, manutenção e reforma de escolas e creches. Os salários dos professores ficarão congelados e não haverá novas contratações. O novo governo já acabou com o Ciência sem Fronteiras, bolsas para estudantes e pesquisadores. Cortou quase pela metade as verbas para universidades. Além disso, foram cancelados programas de alfabetização de jovens e adultos. Material e uniforme gratuito, merenda, transporte escolar serão cortados ou reduzidos. Programas como Fies e o Pronatec estão suspensos e não terão novos contratos.

Saúde

Atingirá em cheio o atendimento do SUS. Programas como o Saúde da Família, remédio grátis -especialmente os de alto custo, SAMU, medidas de prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya, tratamento e prevenção do HIV e DSTs, gripe H1N1, campanhas de vacinação e outros serviços serão gravemente afetados por falta de recursos. Isso afeta também os hospitais públicos, além dos convênios com as Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Se o Congresso congelar por vinte anos as verbas sociais, como propõe o presidente Michel Temer, igualará o Brasil a alguns dos países mais miseráveis, como Congo, República Centro Africana e Madagascar. Esse liberalismo econômico quebrou a Europa, desgraçou a Grécia, dificultou a vida da Itália, Portugal e Espanha.

Para o Conselho Federal de Economia, o congelamento sacrificará os mais pobres, ao afetar serviços públicos como saúde, educação e assistência, áreas que no presente ajudam a promover um mínimo de proteção social e igualdade e que no futuro terão menos recursos.

Participe das manifestações contra o avanço da PEC. Em Maringá, haverá um Ato Público no terminal central nesta sexta-feira (11), às 18 horas.