Se o golpe está atingindo em cheio a classe trabalhadora brasileira no geral, para as mulheres está ocorrendo um processo de perdas ainda maiores. O primeiro passo do governo Temer, foi a promoção de uma antirreforma política, com a total ausência de mulheres no primeiro escalão.
Dados do próprio Governo Federal mostram que os recursos destinados às políticas voltadas para mulheres, para igualdade racial, LGBT’s e direitos humanos caíram 35% no ano passado em relação ao ano de 2015.
Em 2015, receberam 27,6 milhões. Em 2016 esse valor foi reduzido para 15,6 milhões. Nenhum convênio novo foi firmado nestes segmentos. Dentre os serviços prejudicados estão, por exemplo, as Casas da Mulher Brasileira, centros relevantes por promoverem o acesso aos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, o empoderamento feminino e a autonomia econômica das mulheres.
Na política de desmonte do Governo Temer, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, que perdeu o status de Ministério e passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça e da Cidadania, que tem uma perspectiva policial e de repressão. A secretaria foi assumida pela socióloga e ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), que foi presidente da Frente Parlamentar Evangélica e que defende o direito à vida “desde a concepção” chegou a defender em 2010, o projeto de lei do Estatuto do Nascituro, dá direitos ao feto e dificulta ainda mais o acesso ao aborto legal, mesmo em casos de estupro.
Dado o processo de desmonte das políticas sociais, organizações e movimentos feministas históricos do país, se retiraram do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Entidades como a Marcha Mundial das Mulheres, Associação de Mulheres Negras do Brasil e Rede Mulher e Mídia se recusaram a fazer parte de um “conselho decorativo”, de um colegiado que não tem como assegurar o cumprimento pelo governo das diretrizes da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada no ano passado. Colocam que a prioridade é a organização da mobilização da sociedade na luta pelos direitos das mulheres.
Entre as perdas ligadas às mulheres e a ser levantado neste contexto está um dos mais importantes programas mundiais de combate à fome e transferência de renda e que, promoveu importantes avanços sociais no País. O PBF conseguiu contribuir significamente para diminuir um quadro assustador em que 10% da população brasileira viviam com insegurança alimentar, para apenas 1% nesta situação. Os dados são do relatório da Organização das Nações Unidas, a ONU, que considerada um percentual aceitável em 3%.
A renda é gerenciada pelas mulheres, mães das famílias beneficiadas. “O recebimento da renda monetária trouxe para muitas mulheres um elemento decisivo: a dignificação das suas pessoas como sentimento pessoal” (2013: p. 200)[1]. Com o acesso a política de assistência social, saúde, educação e trabalho, conforme definido no PBF, ocorre o desencadeamento de processos múltiplos para o fortalecimento da autonomia e o direito do exercício da cidadania.
O Brasil saiu do Mapa da Fome: o percentual da população em situação de extrema pobreza caiu de 8,3% (2002) para 2,5% (2014); da população em situação de pobreza caiu de 23,4% (2002) para 7% (2014)[2].
Das reformas propostas por Temer está a reforma da Previdência, considerada conservadora, misógina e que prejudica especialmente as mulheres que têm duplas e até triplas jornadas de trabalho (esse jornal traz material completo sobre o tema) , além da equiparação com o homem na idade para aposentadoria.
Nesta conjuntura de tentativa de retirada de direitos e de ampliação da desigualdade é fundamental que, nós mulheres, participemos dos debates que combatam qualquer retirada de direitos. As contribuições das mulheres das Centrais Sindicais, das dirigentes sindicais, federações e confederações fortalecem a luta das mulheres.
Por isso, convidamos a todas as mulheres maringaenses e toda comunidade acadêmica a vir nesta luta contra a perda de direitos. Este cenário de desmonte do Estado Democrático exige o nosso posicionamento e participação em todos os espaços públicos. Vamos nos manter na luta e na resistência.
[1] Walquiria Leão Rego e Alessandro Pinzani. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo, Editora da Unesp, 2013. 241 pp
[2] Brasil, Conquistas Sociais: Compromisso de um Brasil Sem Miséria, Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, maio de 2016. www.mds.gov.br
Texto por:
Simone Mancini, secretária geral do Sinteemar
Telma Maranho, assistente social da PEC/UEM e ex-diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social
Valdete da Graça, jornalista, professora universitária e assessora de Comunicação do Sinteemar
