Em nota divulgada na terça-feira (22/05) pela assessoria da governadora Cida Borguetti para a imprensa é informada a determinação de que sejam extintos de imediato os cargos de “consultores estratégicos” da Sanepar, criados em 2011 pela direção da empresa.
*Veja a íntegra da nota da governadora:
“Por determinação da governadora Cida Borghetti, a demanda judicial sobre a criação dos cargos de consultor estratégico na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) será encerrada nesta fase. Os cargos serão extintos de imediato, embora ainda existam recursos judiciais que poderiam confirmar a legalidade da criação dos mesmos”.*
De acordo com notícias publicadas na imprensa e nas redes sociais, essa medida também atingirá ocupantes de cargos comissionados na Ceasa (Central de Abastecimento do Paraná), Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e em outras empresas públicas.
Em relação à Sanepar, criação dos cargos de “consultores estratégicos” foi considerada ilegal pela Justiça, em Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual, com base em denúncia apresentada pelo Senge (Sindicato dos Engenheiros do Paraná). Esta ação foi considerada procedente em julgamento na 2ª Vara da Fazenda Pública, realizado em julho de 2016, e a decisão de extinguir os cargos foi mantida pelo Tribunal de Justiça na semana passada.
O fim de indicações políticas na Sanepar é uma antiga reivindicação do movimento sindical, que vê neste tipo de contrações um entrave para conquistar uma remuneração maior para os cerca de 7 mil trabalhadores e trabalhadoras concursados.
Esse “trem da alegria” serve apenas para abrigar candidatos derrotados nas eleições, como ex-prefeitos, ex-deputados, seus familiares e pessoas que atuaram em campanhas eleitorais, detentores de altos salários e sem preparo técnico para atuar na área de saneamento ambiental.
Este posicionamento foi reforçado no último dia 10 de maio, quando os Sindicatos enviaram Nota de Repúdio à Presidência da Sanepar, ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, cobrando o fim desse tipo de contratação política, bem como ingerências externas, por não serem compatíveis para a boa administração da empresa pública.
O documento foi assinado por 15 Sindicatos que representam os saneparianos e reivindica, também, que seja reformulado o PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração) para que contemple, de fato, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da Sanepar.
Seguem os documento enviados: