Os representantes dos urbanitários estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (11), com a liderança do PT no Senado para discutir sobre a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, que trata sobre o saneamento. O dirigente do Sindaen, Nivaldo Mattos, esteve presente neste momento tão importante para a categoria.

Os urbanitários são contrários ao PDL 98 porque susta dois decretos do presidente Lula (11.466/23 e 11.467/23) que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Esse PDL foi aprovado pela Câmara em maio e agora será votado no Senado.

Os dirigentes presentes em Brasília enfatizam a importância dos decretos de Lula sobre o saneamento, uma vez que eles visam incentivar cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor até 2033; e viabilizam o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento, possibilitando a universalização em um prazo de 10 anos.

Os decretos ainda permitem os contratos com as empresas estatais de água e saneamento em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões e estendem os prazos para comprovação de capacidade financeira dessas companhias.

Os dirigentes dos urbanitários apresentam aos senadores, estudos que demonstram a importância vital das empresas públicas ao saneamento básico no país, uma vez que elas foram responsáveis por 79% do total dos recursos investidos no setor nos últimos 20 anos.