Após uma longa negociação, a Sanepar apresentou na última semana uma nova proposta para o ACT 2022-2024. Os sindicatos majoritários se reuniram para analisar o documento, e decidiram levar para apreciação dos trabalhadores em assembleia. É muito importante ressaltar para os trabalhadores alguns pontos redigidos pela empresa que podem prejudicar funcionários de alguns setores.

Na cláusula 10ª, que aborda o adicional de atendimento comercial presencial, por exemplo, está bem claro que o adicional de 15% se dará exclusivamente para o trabalhador que exerça atividade de atendimento comercial de forma presencial. Segundo o documento, este adicional é exclusivo para quem exerce atividade presencial todo o tempo de trabalho, ou seja, aqueles funcionários que exercem outras atividades (multifuncional) e também a atividade de atendente comercial não terão este direito, já que ele cabe apenas aos que realizam exclusivamente atividade comercial. Os leituristas provavelmente também não terão direito a este adicional, já que não desempenham atividade comercial. Atualmente, o leiturista recebe o adicional de penosidade e através desta cláusula este adicional estará extinto. Ou seja, esta categoria deixará de ter adicional. A empresa não deixou claro no documento qual o enquadramento destes funcionários no novo ACT.

Outro ponto que deve ser considerado pelos trabalhadores é a cláusula 36 ª, que refere-se ao banco de horas. De acordo com a assessoria jurídica do Sindaen, nesta cláusula não cabe nem mesmo margem para outras interpretações. Está muito claro nesta cláusula que fica acordado que a Sanepar instituirá o banco de horas, ou seja, a empresa não será obrigada a acatar pedidos dos funcionários que queiram se enquadrar em determinado horário. Assim, prevalece a vontade da empresa. Portanto, quando a própria Sanepar quiser fazer alguma alteração, deve indicar o setor que ela tem interesse em aplicar o banco de horas e notificar o sindicato, que realiza uma assembleia entre os funcionários daquele setor sobre aderir determinado banco de horas.
São mudanças muito importantes a serem consideradas antes de acatar a proposta da empresa.
A assembleia dos trabalhadores do Sindaen será realizada na próxima quinta-feira (17), às 17h30, pela plataforma Zoom. A votação será realizada até sexta-feira (18), às 17 horas.

Confira o edital: