O Coletivo Sindical dos Trabalhadores da SANEPAR, do qual o SINDAEN faz parte, decretou estado de alerta diante das demissões promovidas pela diretoria da Companhia com base no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de 2020. Segundo as entidades sindicais, mais de 100 trabalhadores já foram desligados em processos que utilizam um plano que teve sua validade questionada e invalidada pela Justiça em duas ações distintas.
Para o Coletivo, o PCCR, que deveria servir como instrumento de valorização e desenvolvimento profissional, vem sendo utilizado para justificar processos administrativos disciplinares (PADs) e demissões, transformando um mecanismo de gestão em ferramenta de perseguição e insegurança aos empregados.
Durante reunião realizada no dia 1º de julho, os sindicatos reafirmaram que os trabalhadores não podem ser responsabilizados por problemas decorrentes da gestão da empresa, metas consideradas inalcançáveis ou avaliações de desempenho marcadas por critérios subjetivos.
SINDAEN reforça decisões judiciais
O SINDAEN lembra que o PCCR de 2020 já foi objeto de ações judiciais que reconheceram sua invalidade. Mesmo diante dessas decisões, a diretoria da SANEPAR continua utilizando o plano como fundamento para processos disciplinares e desligamentos, situação que, segundo o Sindicato, afronta as decisões do Poder Judiciário.
Diante desse cenário, o Coletivo Sindical notificou formalmente a Companhia exigindo:
- Suspensão imediata de qualquer demissão ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) fundamentado no PCCR de 2020;
- Abertura urgente de negociação com as entidades sindicais.
Descumprimento das próprias normas
Outro ponto destacado pelo Sindicato é que o regulamento interno da SANEPAR prevê a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) antes da aplicação de medidas disciplinares. Para o Coletivo, ignorar essa etapa representa o descumprimento das próprias regras da empresa e compromete o direito do trabalhador ao aperfeiçoamento antes de qualquer punição.
Além disso, o documento ressalta que eventuais quedas de desempenho devem considerar fatores como condições de trabalho, capacitação oferecida, organização das atividades e aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho, não podendo toda a responsabilidade ser atribuída exclusivamente ao empregado.
Defesa dos empregos
O Coletivo Sindical também manifesta preocupação com a possibilidade de novas demissões em massa sem diálogo prévio com as entidades representativas, lembrando que o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que dispensas coletivas exigem negociação sindical.
Para o presidente do SINDAEN, Sebastião da Silva, este é um momento que exige união da categoria.
“É preciso que os saneparianos se unam agora para defender seus empregos e o sustento das suas famílias. Não vamos aceitar avaliações questionáveis sendo usadas para perseguir, punir ou demitir trabalhadores. Junto com o Coletivo Sindical, vamos adotar todas as medidas necessárias para defender a categoria.”
O SINDAEN informa que seguirá acompanhando a situação e adotando todas as medidas jurídicas e sindicais cabíveis para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores da SANEPAR.
