A 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais determinou, na noite desta quarta-feira (5), a imediata reintegração dos 747 trabalhadores e trabalhadoras demitidos pela Renault no último dia 21 de julho. Mesmo recebendo incentivos fiscais do Governo do Estado, a montadora francesa demitiu os funcionários sem negociação alguma com o sindicato, o que levou a categoria, já no dia seguinte às demissões, a entrar em greve por tempo indeterminado. Nesta quinta-feira (5) o movimento completa 16 dias.
A decisão atende um pedido do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC). A entidade apresentou à Justiça do Trabalho a ausência de negociação coletiva prévia e reforçou a prática antissindical da empresa ao tomar tal atitude. A montadora, ainda, faltou a uma reunião na segunda-feira (3) com representantes do Ministério Público, deputados estaduais, Governo do Estado e do próprio sindicato para tratar do tema.
“Além do descumprimento do compromisso firmado frente ao MPT, este juízo entende que a dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva viola garantias constitucionais, além de configurar ato antissindical, pois subtrai do sindicato a prerrogativa de servir como defensor dos direitos e interesses da categoria representada, conforme garantido pelo art. 8o, inciso III, da CF/88”, diz trecho da magistrada Sandra Mara de Oliveira Dias, juíza titular da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais.
Em sua decisão, a magistrada criticou a postura da empresa diante das demissões. Além de considerar uma prática antissindical e uma violação frontal à Constituição Federal, destacou o papel das entidades de representação dos trabalhadores. “É com esse sentimento, de amenizar os impactos sociais decorrentes de dispensas em massa, que o constituinte originário optou por atribuir dignidade constitucional ao princípio da intervenção sindical nas questões coletivas”, aponta outro trecho da decisão.
Repercussão – As demissões na Renault, no complexo Ayrton Senna, em São José dos Pinhais, geraram imediatamente repercussão nacional e na mesma medida solidariedade vinda de todos os cantos do Brasil. No Paraná, a CUT realizou atos em diversas cidades, em frente a concessionárias da montadora, para protestar contra as demissões e fortalecer a pressão para que a Renault voltasse atrás nas demissões.
“É uma decisão importante e que reforça o que estamos falando desde o início desta crise: não tem cabimento estas demissões. Não pode acontecer sob qualquer ponto de vista. O mais elementar é de deixar desamparadas 747 famílias. Depois ainda há a questão dos incentivos fiscais, o confronto com a legislação que impede empresas beneficiadas com recursos públicos do Paraná de fazer demissões e ainda por cima há uma pandemia no meio deste cenário. É inadmissível. Estamos solidários com os trabalhadores e trabalhadoras da Renault até o fim”, avalia o presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça do Trabalho determinou multa de R$ 100 mil por dia até o limite de R$ 1 milhão. Neste caso, o valor será destinado ao Hospital Pequeno Príncipe, referência no atendimento infantil no Paraná.
