Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de água, esgoto e saneamento de Maringá e região noroeste do Paraná

Sindicatos se posicionam pela Cesan

São Paulo, 15 de Dezembro de 2015

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), que reúne entidades do movimento popular, sindical e gestores do saneamento. Vem a público se manifestar contra a decisão do governador Paulo Hartung (PMDB) que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Projeto de Lei de Nº 491 de 2015 que permite a venda de parte da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). O projeto autoriza a ampliação do aumento do capital social da empresa por meio da emissão de novas ações, garantindo a possibilidade de alienação dos papéis.

Iniciativa de tal envergadura, considerando o respeito à democracia, deve ser submetida a um profundo diálogo com a sociedade e com os prefeitos (as) dos municípios que têm a Cesan como operadora dos serviços de saneamento.

Ressaltamos também que a pressão para que a Cesan se “abra” para o mercado esta associada ao fato da empresa ter mostrado bom desempenho econômico e financeiro. Em 2014 a Cesan registrou um lucro de R$ 100,73 milhões, ante R$ 70,74 milhões em 2013. E a iniciativa ocorre logo após o Governador ter nomeado para o cargo de diretor-presidente da empresa, Pablo Ferraço Andreão, que tem origem na iniciativa privada.

A experiência da Sabesp em São Paulo comprova que a abertura de capital das empresas não significa melhora da gestão do saneamento básico. A empresa negocia suas ações na bolsa desde 1997 e a partir daí passou a tratar a água e o saneamento como mercadoria onde a lógica do lucro se sobrepõe ao tratamento do saneamento como um direito humano fundamental. Como consequência assistimos a maior crise de abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo. Em 2014, em plena crise, a empresa teve lucro de mais de R$ 900 milhões e pagou R$ 252 milhões de dividendos aos acionistas de São Paulo e Nova Yorque. De 2003 a 2013 a empresa teve lucro liquido de R$ 13,113 bilhões e distribui R$ 4,372 bilhões em dividendos que poderiam ter sido investidos em saneamento de forma a evitar a crise hídrica que se abate em São Paulo.

Atualmente, o debate que se trava entre os militantes do saneamento básico no Estado e o da reversão dessa situação através da compra das ações no mercado pelo Governo do Estado. É a volta da Sabesp 100% pública.

Acreditamos que a iniciativa do Governador Paulo Hartung vai na contramão da perspectiva da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, modicidade tarifária e controle social. Diferentemente do que afirma o Governador, essa formula não garantirá que se alcance as metas do “Projeto Espírito Santo 2025”, isso só será possível com o fortalecimento do papel do Estado como indutor de desenvolvimento econômico e social do Estado e na implantação das políticas públicas.

Edson Aparecido da Silva

Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental

Assinam

FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
SINDAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo
SINDAE – Sindicato dos Trabalhadores (as) em Água e Esgoto de Campinas
SINDAE – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
SINDAEL – Sindicato dos Trabalhadores (as) em Água e Esgoto de Londrina e Região
SINDAEN – ?Sindicato dos Trabalhadores (as) nas empresas de Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná
SINDIÁGUA/RS – Sindicato dos Trabalhadores (as) em Água e Esgoto do Estado do RGS
SINDIÁGUA-PB – Sindicato dos Trabalhadores (as) em Água e Esgoto do Estado da Paraíba
STIU- PA Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários do Pará
STIU-AC Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários do Acre
STIU-AL Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários de Alagoas
STIU-AM – Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários do Amazonas
STIU-AP Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários do Amapá
STIUEG – GO Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários do Estado de Goiás
STIU-PB – Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários da Paraíba
STIU-RO Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários de Rondônia
STIU-RR Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários de Roraima

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O SINDAEN foi fundado em 15 de dezembro de 1995, por decisão de uma assembléia da categoria, para ser o sindicato específico dos trabalhadores do setor de saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná.

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