Sindaen comenta autorização solicitada por Sanepar
https://youtu.be/rfFQrQdemwM
Projeto tipifica crime de privatizar estatais sem autorização legislativa
O Projeto de Lei 4269/20 tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação para empresas estatais e regula operações com carteiras de instituições financeiras federais. A proposta, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), tramita na Câmara dos [...]
Saneamento: posicionamento sobre os vetos de Bolsonaro ao PL 4162/2019 (agora lei 14.026/20)
Como é do conhecimento de todos, em 15 de julho de 2020, o presidente Bolsonaro sancionou o PL 4162/2019 que passou a ser a Lei 14026/2020, que na prática privatiza o saneamento. Contudo, o presidente vetou diversos artigos, entre eles o artigo 16, que limita a renovação dos contratos de programa, fruto do acordo construído [...]
Fux reconhece a importância da ADI 6536 contra nova lei do saneamento e envia para o plenário do Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reconheceu o grande número de inconstitucionalidades na lei 14.026/2020, que modificou o marco legal do saneamento, indicados na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 6.536) protocolada pelos partidos PT, PSol, PCdoB e PSB, a partir de estudos realizados pela assessoria jurídica e técnica da FNU – [...]
Governo do Estado faz readequação do CCEE
Em 2016, o Governo Beto Richa criou o Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE), um órgão colegiado diretamente vinculado à Secretaria da Fazenda que tinha como função exatamente o que o nome diz: um controle ainda maior sobre as empresas do Estado. O CCEE que decidiu a distribuição de lucro das estatais, o reajuste [...]
Novo marco do saneamento: expectativa é que vetos sejam apreciados logo
Bolsonaro assinou a sanção do novo marco legal do saneamento e vetou um artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento. O prazo para renovação, de 30 anos, era uma garantia colocada por governadores e pelo Congresso para apoiar a medida. A reação foi forte no Senado. O presidente da Casa, Davi [...]
Petroleiros e parlamentares denunciam acordo criminoso para privatizar Petrobras
A campanha nacional #PetrobrásFica começa a correr o país em defesa da empresa petroleira e contra a venda de ativos da companhia imposta pelo governo de Jair Bolsonaro. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), alertou que o futuro do país está ameaçado pela política suicida implementada pelo ministro Paulo Guedes, que segue de [...]
Justiça do Trabalho determina reintegração dos 747 demitidos pela Renault
A 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais determinou, na noite desta quarta-feira (5), a imediata reintegração dos 747 trabalhadores e trabalhadoras demitidos pela Renault no último dia 21 de julho. Mesmo recebendo incentivos fiscais do Governo do Estado, a montadora francesa demitiu os funcionários sem negociação alguma com o sindicato, o que [...]
Nova lei: o saneamento é somente um negócio lucrativo
Há um consenso entre defensores e opositores da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020: ela altera radicalmente a prestação dos serviços de saneamento básico em favor do interesse do setor privado em dominar amplamente o setor. As principais inovações do novo marco legal do saneamento são: (i) uniformidade da regulação, atribuindo à [...]
