Sindaen comenta autorização solicitada por Sanepar

https://youtu.be/rfFQrQdemwM

Projeto tipifica crime de privatizar estatais sem autorização legislativa

O Projeto de Lei 4269/20 tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação para empresas estatais e regula operações com carteiras de instituições financeiras federais. A proposta, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), tramita na Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta um [...]

Saneamento: posicionamento sobre os vetos de Bolsonaro ao PL 4162/2019 (agora lei 14.026/20)

Como é do conhecimento de todos, em 15 de julho de 2020, o presidente Bolsonaro sancionou o PL 4162/2019 que passou a ser a Lei 14026/2020, que na prática privatiza o saneamento. Contudo, o presidente vetou diversos artigos, entre eles o artigo 16, que limita a renovação dos contratos de programa, fruto do acordo construído pelos presidentes da Câmara e [...]

Fux reconhece a importância da ADI 6536 contra nova lei do saneamento e envia para o plenário do Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reconheceu o grande número de inconstitucionalidades na lei 14.026/2020, que modificou o marco legal do saneamento, indicados na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 6.536) protocolada pelos partidos PT, PSol, PCdoB e PSB, a partir de estudos realizados pela assessoria jurídica e técnica da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários. Na [...]