Como é do conhecimento de todos, em 15 de julho de 2020, o presidente Bolsonaro sancionou o PL 4162/2019 que passou a ser a Lei 14026/2020, que na prática privatiza o saneamento. Contudo, o presidente vetou diversos artigos, entre eles o artigo 16, que limita a renovação dos contratos de programa, fruto do acordo construído [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reconheceu o grande número de inconstitucionalidades na lei 14.026/2020, que modificou o marco legal do saneamento, indicados na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 6.536) protocolada pelos partidos PT, PSol, PCdoB e PSB, a partir de estudos realizados pela assessoria jurídica e técnica da FNU – [...]
Em 2016, o Governo Beto Richa criou o Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE), um órgão colegiado diretamente vinculado à Secretaria da Fazenda que tinha como função exatamente o que o nome diz: um controle ainda maior sobre as empresas do Estado. O CCEE que decidiu a distribuição de lucro das estatais, o reajuste [...]
Bolsonaro assinou a sanção do novo marco legal do saneamento e vetou um artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento. O prazo para renovação, de 30 anos, era uma garantia colocada por governadores e pelo Congresso para apoiar a medida. A reação foi forte no Senado. O presidente da Casa, Davi [...]
A campanha nacional #PetrobrásFica começa a correr o país em defesa da empresa petroleira e contra a venda de ativos da companhia imposta pelo governo de Jair Bolsonaro. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), alertou que o futuro do país está ameaçado pela política suicida implementada pelo ministro Paulo Guedes, que segue de [...]
A 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais determinou, na noite desta quarta-feira (5), a imediata reintegração dos 747 trabalhadores e trabalhadoras demitidos pela Renault no último dia 21 de julho. Mesmo recebendo incentivos fiscais do Governo do Estado, a montadora francesa demitiu os funcionários sem negociação alguma com o sindicato, o que [...]
Há um consenso entre defensores e opositores da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020: ela altera radicalmente a prestação dos serviços de saneamento básico em favor do interesse do setor privado em dominar amplamente o setor. As principais inovações do novo marco legal do saneamento são: (i) uniformidade da regulação, atribuindo à [...]
“O governo Bolsonaro caminha do nada para lugar nenhum”. Assim definiu a primeira fase da reforma tributária, apresentada pela equipe econômica do governo federal, nesta terça-feira (21), o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. O projeto propõe a unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre [...]
No último sábado (18), a diretoria do Sindaen realizou uma reunião online para finalizar as discussões sobre o ACT 2020/2022. Uma das decisões tomadas pelos diretores é de que os saneparianos que são associados à entidade não necessitam pagar a taxa assistencial prevista na pauta do ACT. A diretoria tomou essa decisão pois considera que [...]
